O anúncio da revisão do Plano Nacional de Acção para as Energias Renováveis, criando profundas alterações na política energética e travando projectos nas energias renováveis, faz-nos temer que o nuclear esteja a fazer carreira no seio do governo e que este esteja a ceder ao seu lobby.

O anterior governo definiu, pela primeira vez em Portugal, a energia como uma prioridade e uma aposta coerente de modernização do país. A produção de electricidade com origem nas renováveis traduz-se num benefício de alto valor para a economia, com forte impacto no desenvolvimento regional, e é um instrumento fundamental de combate às alterações climáticas.

Temos de ter consciência que, a prazo, acabou o tempo da energia barata, que os combustíveis fósseis são recursos finitos e que é indispensável descarbonizar o sistema energético, razões mais que suficientes para que se aposte em alternativas energéticas. Uma aposta política que não se pode centrar apenas na produção, a eficiência energética deve também merecer uma atenção muito especial, e é nesta conjugação de políticas e procura de alternativas para a produção e eficiência na utilização que encontramos o futuro.

A continuação da aposta nas energias renováveis, com a criação de um cluster na eólica e fotovoltaica, é geradora de emprego, prevendo um estudo da Deloitte que possa atingir cerca de cem mil postos de trabalho até 2015. O mesmo estudo mostra-nos ainda que o contributo para o PIB será de 3,2% em 2012 e 4,12% em 2015, se continuarmos a desenvolver os projectos das renováveis. Hoje, as empresas deste sector, por via da sua internacionalização e do nível de desenvolvimento atingido dentro do quadro da indústria nacional, dão um grande contributo para as exportações e geram capacidade de atracção de investimento estrangeiro.

Como estes investimentos são realizados de forma descentralizada, com o pagamento de rendas de terrenos pelos promotores e das rendas sobre a facturação às autarquias, temos um impacto positivo nas economias regionais que em muito beneficia a riqueza das populações locais.

Mas mais importante ainda é o contributo prestado no combate às alterações climáticas.

Não há, nos tempos modernos, nenhuma política económica séria sem olhar às alterações climáticas, razão porque não pode existir uma política energética que não seja centrada nas energias renováveis. Foi neste sentido que o governo anterior assumiu com ambição o objectivo de considerar o sector energético estratégico para a nossa economia e transformá-lo num dos mais avançados da Europa, ao serviço de uma economia competitiva, moderna e amiga do ambiente.

Foi assim que Portugal se colocou entre os países do mundo com melhores resultados absolutos e progressos relativos na concretização duma política de promoção das energias renováveis. Em 2009, 45% da electricidade consumida no nosso país teve uma origem endógena e renovável. O mesmo aconteceu com 24,1% de toda a energia. Atingir estas metas permitiu que assinalássemos, nesse ano, uma emissão per capita de 7,6 toneladas de CO, uma das mais baixas da UE.

Em 2010 atingimos uma produção de 53% da electricidade a partir de fontes endógenas e renováveis, evitando importações de 500 milhões de euros de energias fósseis nesse período.

Portugal é ainda pioneiro e uma referência mundial no desenvolvimento duma plataforma integrada com o objectivo de fomentar o uso dos veículos eléctricos e torná-lo mais atractivo economicamente. Abandonar este projecto é um erro colossal.

Temos consciência de que muito há a fazer neste sector, até porque a aposta nas energias renováveis levanta alguns problemas – desde logo uma grande exigência, a de sermos capazes de controlar tecnologias que ainda não estão totalmente estabilizadas e a necessidade de estabelecer um justo equilíbrio entre os incentivos dados aos produtores e a manutenção de tarifas competitivas, razão para que algumas das propostas agora apresentadas pelo PS sejam acolhidas pela maioria, para que seja corrigida a estratégia, evitando cair na tentação de travar projectos nas energias renováveis, algo que, a concretizar-se, seria um erro imperdoável que só poderia ser entendido à luz de uma perversa cedência ao lobby do nuclear.

Por Renato Sampaio, publicado em 24 Abr 2012
Deputado do PS pelo Porto in "Ionline"