Portugal admite chumbar pacote da UE que trava exportações de energia
04-10-2014 18:45
O país “não poderá aceitar” um pacote com metas de clima e energia que não assegure “com natureza vinculativa” metas de interligações de energia de 15%, diz o ministro da Energia, Jorge Moreira da Silva.
Portugal está disposto a bloquear o “Pacote Clima e Energia 2030”, que será votado no Conselho Europeu de 23 e 24 de Outubro, se este não definir metas vinculativas para o reforço das redes transeuropeias de electricidade e gás.
"Portugal não poderá, obviamente, aceitar, com a autoridade moral de quem assumiu neste processo uma visão abrangente e ambiciosa, numa decisão que requer unanimidade, um pacote com metas de clima e energia para 2030 que não consagre o resgate urgente da meta falhada de 10% de interligações e que não assegure, com natureza vinculativa, uma meta de interligações de pelo menos 15%", disse ao PÚBLICO o ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Energia, Jorge Moreira da Silva.
Portugal propôs inicialmente que se fixasse uma meta comum de 40% de energias renováveis para 2030 e interligações de 25% da capacidade de produção instalada de electricidade. Mas as ambições europeias são mais baixas e em cima da mesa de negociações está actualmente um objectivo de 27% para as renováveis e apenas 15% de interligações. São objectivos que não comprometem as aspirações portuguesas, reconhece o ministro, desde que sejam vinculativos.
A construção destas "auto-estradas" da energia, e em particular aquelas que asseguram a ligação entre a Península Ibérica e a França, é determinante para as ambições de Portugal como exportador de electricidade renovável para o centro da Europa, mas tem esbarrado no proteccionismo francês. Além das exportações de renováveis, o Governo entende ainda que Portugal pode ter um papel-chave na entrada de gás natural na União Europeia (UE) se houver investimento nas redes transeuropeias.
"Espero que qualquer reserva que a França possa ter seja substituída por um sentido de solidariedade europeu, que é necessário não só para Portugal, mas para toda a Europa. Basta ver o que está a acontecer aos países dependentes de gás russo", sublinhou o ministro. O argumento português é que a construção destas infra-estruturas permitirá aos países do centro europeu cumprirem as suas metas de renováveis e de redução de emissões de CO2 a um custo mais baixo (comprando energia a Portugal e Espanha, onde abundam o vento e o sol), e garantirá também uma alternativa às exportações de gás russo, de que a Europa tem uma dependência de 40%.
Num cenário crescente de utilização de gás natural, o ministro defende que a Península Ibérica, que concentra sete dos 12 terminais de gás natural liquefeito (LNG) europeus (entre ele, o de Sines) tem condições de substituir 50% das importações europeias da Rússia, se houver reforço das redes.
Moreira da Silva irá, mais uma vez, defender esta posição perante os seus congéneres europeus em Milão, na segunda-feira, no Conselho de Energia. Este será o último conselho sectorial antes do Conselho Europeu, onde os líderes da UE votarão depois as propostas que definem as prioridades políticas dos próximos anos. As conclusões do Conselho deverão reunir um consenso geral.
Neste momento as interligações entre a Península Ibérica e a França não vão além dos 1,6%, quando, no Conselho Europeu de Barcelona de 2002 se fixou que deveriam atingir 10% entre todos os países, em 2012.
Entre alguns países europeus as interligações já são superiores a 50%, mas perante a oposição da França, a Península Ibérica nunca conseguiu ultrapassar a sua condição de "ilha energética".
Portugal quer, por isso, que o Conselho Europeu fixe metas legalmente vinculativas para as interligações, mas também que assegure que a Península Ibérica terá prioridade no acesso ao financiamento destes projectos de infra-estruturas.
"Esperamos metas, mas também que na avaliação dos projectos se tenha em atenção que quem tem 1,6% de interligações com a Europa e faz parte da lista de interligações críticas deverá ter prioridade no acesso aos mecanismos de financiamento", disse o ministro da Energia. Consoante a avaliação dos projectos, o co-financiamento dos fundos comunitários poderá chegar a 75%, adiantou.
Para Moreira da Silva, a reunião de 23 e 24 de Outubro (onde estará o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho), será um momento "decisivo para afirmar a ambição europeia no combate às alterações climáticas, na conclusão do mercado da energia e na segurança energética".
Fonte: Ana Brito 04/10/2014 (Público.pt)
