Lei de produção de energia para consumo próprio pronta em Setembro

14-08-2014 22:17

Governo está ainda a ultimar o diploma que regula a geração de electricidade para consumo próprio das famílias e das empresas.

 

 

 

Lei de produção de energia para consumo próprio pronta em Setembro

 

A aprovação do novo enquadramento da produção de electricidade, destinada ao autoconsumo de uma família ou de pequenas empresas, só deverá ocorrer em Setembro, pondo assim fim ao vazio legal que se arrasta há mais de dois anos. O objectivo é concluir o processo antes da aprovação das tarifas pelo regulador, a 15 de Outubro.

Os agentes do sector continuam a reclamar contra a falta de regras que permita a injecção na rede eléctrica nacional do excedente de energia gerada através de painéis fotovoltaicos. Uma realidade que tem penalizado fortemente esta área de negócio dominada por pequenas e médias empresas.

Dados do portal Renováveis na Hora, o qual permite o acesso ao sistema de registo de microprodução e de mini-geração de energia apontam para uma redução, nos primeiros quatro meses do ano, comparativamente ao período homólogo de 2013, de 99% da potência atribuída à microgeração (sistemas de produção de energia até 3,68 kW) e de 92% na minigeração. E, no caso da micro geração, a partir de Maio deixa mesmo de haver qualquer candidatura.

Em Junho, o ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Energia, Jorge Moreira da Silva, apresentou as linhas gerais do anteprojecto da chamada produção distribuída, tendo apontado a sua previsível aprovação em Conselho de Ministro até ao final de Julho.

Fonte oficial do Ministério do Ambiente esclarece que o diploma foi "objecto de consulta facultativa dirigida aos agentes do sector que terminou em meados de Julho", acrescentando que "a análise aprofundada dos contributos recebidos determinou que o desencadeamento do respectivo processo legislativo ocorresse no início de Agosto, prevendo-se para Setembro a aprovação do referido diploma".

Raul Santos, administrador da SunEnergy, refere que o anteprojecto continha vários elementos que torna todo o processo mais complexo e oneroso, o que "dificulta o investimento num sector que já está frágil", realçando que a energia injectada na rede "deverá ser remunerada a um valor justo, sem penalizações e sem as taxas previstas que tornam o investimento menos apelativo para as pessoas e para as empresas".

O gestor defende ainda que a nova legislação deve prever a articulação com os programas de investimento que serão lançados ao abrigo do novo quadro comunitário de apoio, o Horizonte 2020. "O Governo já afirmou que as energias renováveis e a eficiência energética serão abrangidas, mas desconhece-se quais os apoios concretos", refere a mesma fonte.

ANA MARIA GONÇALVES

14 Ago 2014

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